A sessão ordinária da Câmara de Vereadores realizada na manhã de ontem (27) foi marcada por intensos debates sobre o Projeto de Lei n° 012/2025, enviado pela gestão municipal. A proposta, apresentada em regime de urgência, prevê a criação de 30 novos cargos de livre nomeação para monitores escolares na rede municipal de ensino.
O vereador Ricardo Jefferson foi um dos principais críticos da matéria. Em discurso no plenário, ele questionou a falta de clareza e transparência no texto do projeto, que, segundo ele, não exige qualificação específica dos futuros contratados, mesmo considerando que muitos desses profissionais poderão atuar diretamente com crianças com necessidades especiais.
“O projeto é completamente vago. Não define exigências técnicas, não fala de formação, não apresenta nenhum critério sério para essas nomeações”, criticou Ricardo.
Além da preocupação com a capacitação dos profissionais, o vereador apontou a ausência de um estudo de impacto financeiro, descumprindo a Lei de Responsabilidade Fiscal, e a falta de relatório técnico que comprove a real necessidade das contratações.
“Ao invés de valorizar os monitores que já atuam com dedicação e que recebem salários baixos, a gestão quer criar mais cargos, sem planejamento, só para atender interesses políticos. É inaceitável”, afirmou o parlamentar.
Como alternativa, ele defendeu que o município opte por processos seletivos sérios ou pela realização de concurso público, priorizando a contratação de profissionais capacitados e qualificados para garantir a qualidade do atendimento às crianças.
Diante das críticas, a maioria dos vereadores decidiu retirar o caráter de urgência do projeto, permitindo uma análise mais detalhada. O presidente da Câmara afirmou que, assim que o texto for corrigido e ajustado aos parâmetros legais, ele poderá voltar à pauta para votação.
